Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o verilearn, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo responsáveis que criam contas em nome de menores de idade. O verilearn é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos que atuem como responsáveis legais por estudantes.

2. Descrição do serviço

O verilearn é um aplicativo de suporte à educação que permite ao responsável fotografar provas, lições de casa e materiais de estudo para obter explicações geradas por Inteligência Artificial, praticar com quizzes e exercícios, estudar tópicos específicos e participar de desafios.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

• O responsável deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: suporte@verilearn.ai
• Cada conta pode ter múltiplos perfis de alunos cadastrados pelo mesmo responsável.

3.1 Cadastro como responsável legal do aluno

Ao criar uma conta no verilearn e cadastrar um ou mais alunos, você declara que:

1. É maior de 18 anos;
2. É o responsável legal ou detém autorização formal dos responsáveis legais para tratar dados pessoais do(s) aluno(s) cadastrado(s);
3. Compreende que o tratamento de dados de menores de idade está sujeito ao Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às disposições da nossa Política de Privacidade.

A falsidade nesta declaração é de inteira responsabilidade do declarante. Em caso de dúvida sobre relação de responsabilidade, escreva para suporte@verilearn.ai antes de cadastrar o aluno.

4. Uso permitido

O verilearn deve ser utilizado exclusivamente para fins de suporte educacional legítimos. São usos permitidos:

• Fotografar provas, lições de casa e materiais de estudo do aluno cadastrado.
• Obter explicações e orientações educacionais geradas pela IA.
• Praticar com exercícios e quizzes gerados pelo sistema.
• Estudar tópicos escolares por demanda livre.
• Participar de desafios de conhecimento com outros alunos.
• Acompanhar o progresso de aprendizagem do aluno.

5. Uso proibido

• Enviar imagens que não sejam de conteúdo educacional (fotos de pessoas, animais, conteúdo adulto, etc.).
• Usar o serviço para fins fraudulentos, como gerar respostas para uso em provas ao vivo (cola).
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Tentar burlar, hackear ou sobrecarregar os sistemas do verilearn.
• Usar o serviço de forma que viole leis brasileiras, incluindo o ECA e a LGPD.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou inadequado nos campos de texto.
• Criar múltiplas contas para contornar os limites do período de teste gratuito.

6. Período de teste e plano premium

O verilearn oferece um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança automática ao final do período.

Durante o período de teste, os recursos do verilearn estão disponíveis com limites diários de uso:

• Até 3 análises de foto por dia (câmera e galeria compartilham o mesmo contador)
• Até 3 quizzes por dia
• Até 3 estudos por tópico por dia
• Até 2 desafios diretos por dia

Os contadores reiniciam automaticamente à meia-noite. No plano Premium, todos esses recursos são ilimitados.

Ao término do período de teste sem assinatura ativa, o acesso ao aplicativo é bloqueado integralmente. Todo o histórico, XP e progresso dos alunos são preservados e restabelecidos integralmente ao assinar.

Após o período de teste, o acesso completo requer uma assinatura ativa. Os preços e condições são informados no momento da contratação. O verilearn reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

7. Pagamento e renovação

As assinaturas são processadas pelas plataformas de distribuição (App Store da Apple e Google Play Store) conforme suas políticas de pagamento.

Política de reembolso por canal de compra:

• App Store (Apple): seguem integralmente as políticas de reembolso da Apple. Solicitações devem ser feitas diretamente à Apple em reportaproblem.apple.com.
• Google Play (Android): seguem integralmente as políticas de reembolso da Google. Solicitações devem ser feitas diretamente pelo Google Play.

O verilearn não armazena dados de cartão de crédito — o processamento de pagamentos é realizado integralmente pelas plataformas parceiras.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do verilearn — incluindo código, design, textos, marca, explicações geradas pela IA e sistema de gamificação — é propriedade da VERILEARN DIGITAL TRATAMENTO DE DADOS LTDA e protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e tratados internacionais.

As explicações geradas são licenciadas para uso pessoal e educacional exclusivo do assinante. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do verilearn sem autorização escrita.
• Copiar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo ou de qualquer componente da plataforma.
• Usar o serviço como base para desenvolver ou operar produto ou serviço concorrente.

Excetuam-se apenas as hipóteses expressamente permitidas por lei.

9. Limitação de responsabilidade

O verilearn é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, interrupções de fornecedores terceiros ou situações de força maior.

As explicações geradas por IA são de apoio educacional e não constituem opinião profissional, avaliação oficial ou garantia de resultado escolar. O usuário é responsável por validar com professor ou escola qualquer conteúdo relevante para avaliações oficiais. A VERILEARN DIGITAL TRATAMENTO DE DADOS LTDA não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado pela IA.

Em nenhuma hipótese a VERILEARN DIGITAL TRATAMENTO DE DADOS LTDA será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

10. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode cancelar sua assinatura e excluir sua conta diretamente pelo app (Meu Perfil → Zona de perigo) ou pelo e-mail dpo@verilearn.ai.

Após confirmação com senha, todos os dados pessoais e histórico de estudos são removidos permanentemente e de forma imediata dos sistemas ativos, sem período de carência, conforme nossa Política de Privacidade. Registros de auditoria de exclusão são mantidos de forma anonimizada exclusivamente para fins de conformidade legal. Eventuais cópias em backups automáticos são sobrescritas naturalmente ao final do ciclo de retenção, sem acesso ativo a esses dados.

11. Alterações nos termos

O verilearn pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos por e-mail ou pelo próprio aplicativo sobre mudanças relevantes, com antecedência mínima de 15 dias para alterações materiais. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.